Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Plenário do Senado Federal

BRASÍLIA – O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Também foi aprovado nesta quarta um projeto de lei para diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo de uso e usá-la na propriedade rural. Um dos pontos alvo de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

O PSDB apresentou um requerimento para limitar a posse a uma arma de fogo no campo – sugestão rejeitada pela maioria dos senadores presentes na sessão. A oposição criticou a versão do texto, afirmando que o projeto permitiria uma quantidade ilimitada de armas de fogo em áreas rurais. Senadores favoráveis, por outro lado, argumentaram que quem mora nessas localidades também está sujeito ao limite de seis armas já previsto na legislação.

Estadão

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